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O novo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), é alvo de ação judicial na qual o Estado de São Paulo pede indenização pela suposta concessão indevida de reajustes contratuais

Uma rede de supermercado foi condenada a indenizar por dano moral um empregado agredido durante o expediente por um colega de trabalho e acusado de furto. O relator do agravo da

O Novo Código de Processo Civil, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), sofreu diversas alterações desde seu projeto inicial, apresentado em 2010, até a aprovação definitiva do Senado,

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O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) acaba de apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.290/2014, que renova a tentativa de outorga da primeira lei de contrato de seguro

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