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Dívidas relativas a aluguéis atrasados não entram em planos de recuperação judicial. Por essa razão, a companhia pode ser despejada do imóvel que ocupa, ainda que o bem seja essencial
A Justiça Itinerante em Manaus (AM) vai iniciar suas atividades de 2015 nessa quarta-feira (7/1), no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10. O ônibus fica no local até o
DivulgaçãoA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro decidiu investigar as causas do acidente entre dois trens da Supervia. A tragédia aconteceu na noite desta segunda-feira (5/1), na estação
O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois do horário do expediente, é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, de acordo com
Acordo entre sindicato e empresa não pode contrariar princípio fundamental, como o direito à intimidade. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Recurso em Revista da
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Se um servidor se machuca no ambiente de trabalho, mas não apresenta documentação que prove que houve redução, temporária ou parcial, da capacidade de trabalho, não pode pedir indenização por
A falta de uma lei que dê ao Ministério do Trabalho e Emprego o poder para criar e divulgar uma lista com as empresas que submetem seus trabalhadores a formas degradantes
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