Trabalho de corte de cana só gera adicional de insalubridade por calor durante a primavera e o verão. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Um morador de rua alcoólatra e com problemas psiquiátricos será internado compulsoriamente para tratamento. Segundo decisão do desembargador Orloff Neves da Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás, o homem coloca em risco a própria

Um homem que deveria prestar serviços comunitários no 26º Batalhão da Polícia Militar paulista conseguiu um Habeas Corpus para ir para o regime aberto, pois o horário da pena alternativa não

Os filhos de um preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia, serão indenizados. O entendimento é do desembargador Carlos Alberto França, do tribunal de Justiça de Goiás,

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação

É inegável que a internet é um dos avanços mais significativos do último século e que trouxe a facilitação da disseminação e obtenção de informações. No passado, quem desejasse manter

A advocacia pro bono é menos desenvolvida no Brasil do que nos outros países da América Latina. Esse é o resultado da edição 2014 da pesquisa anual sobre a prática

Provedores de conteúdo não podem ser obrigados a excluir informações da internet com base em pedido “genérico”, ligado a qualquer referência que uma pessoa considere ofensiva à sua honra. Com

O empréstimo de veículo a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente para justificar a perda de cobertura de seguro. Dessa forma, cabe à seguradora provar que o dono do

A dignidade da pessoa humana foi erigida como fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, inciso III). Consagra que a organização jurídica brasileira baseia-se no ser humano (antropocentrismo) e não