A existência de indícios de prática de atos de improbidade é suficiente para justificar a abertura de processo. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou

Sujeito que move ação por acreditar que teve um direito violado não incorre em litigância de má-fé. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu

O princípio da boa-fé objetiva, prevista no artigo 422 do Código Civil, corre risco de ser banalizado e perder importância. É o que diz o jurista alemão Jan Peter Schmidt,

O fabricante responde objetivamente — independentemente de culpa — por qualquer dano causado ao consumidor devido a defeito em seu produto. Seguindo essa determinação, prevista no Código de Defesa do

Irmão de vítima fatal tem legitimidade para pedir reparação por dano moral, independentemente de comprovação de laço afetivo. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Gol Linhas

A falta de provas de envenenamento e de omissão estatal impede que o estado seja responsabilizado pela morte de um preso. Esse foi o entendimento da 12ª Câmara de Direito

Ao analisar o pedido de revogação de prisão de Gerson de Mello Almada, vice- presidente da Engevix Engenharia, que foi preso na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Moro

Depois de ser condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao diretor da Globo Ali Kamel, o blogueiro Miguel do Rosário escreveu:

A União é responsável pela contaminação de um paciente hemofílico em transfusão de sangue feita em um hemocentro estadual.  No caso, a unidade integra a Rede Nacional de Centros de

A Revista Eletrônica Consultor Jurídico lançou nesta semana mais dois Anuários da Justiça para iPad: o Anuário da Justiça Federal 2015 e o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro