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ReproduçãoA reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a imagem dela. Dessa forma, não cabe indenização por danos morais.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta semana o debate de como deve ser contado o prazo de prescrição de execução fiscal quando não forem encontrados bens