Começou nesta semana o julgamento que discute se o bebê que nasce com defeitos porque sua mãe consumiu álcool durante a gravidez é vítima de crime. A Corte de Apelação
O fornecimento de informações, sem caráter depreciativo ou discriminatório, às transportadoras e companhias de seguros sobre motoristas não é ilícito, mas mera prestação de serviços inerente à atividade de gerenciamento
Apesar do nome, o acidente vascular cerebral (conhecido pela sigla AVC) enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da
A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar, solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia (Telenge), indenização de R$ 5 mil a um funcionário que se sentiu assediado moralmente porque a
A partir desta segunda-feira (3/11), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pelo Simples Nacional em 2015.
A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a um ex-pastor. Ele foi incentivado a fazer cirurgia de vasectomia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o Estado seja civilmente responsável pelos danos morais causados a detentos
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a GVT a pagar danos morais e materiais a homem que caiu dentro de um bueiro da empresa que
Por entender que houve omissão do Estado, que não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de serviço potencialmente perigoso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de
