Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias contra a Petrobras decidiram manter a reunião desta quarta-feira (23/9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e
Por causa das eleições e da ida da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assumiu nesta segunda-feira (22/9) a Presidência da
O fim legítimo não justifica o meio ilegítimo para punir aqueles que burlam as regras relativas à adoção, principalmente quando a decisão judicial implica evidente prejuízo psicológico para a criança.
A Comissão de Anistia reconheceu na sexta-feira (19/9) a anistia política a um grupo de índios da etnia Suruí vítimas da ação da ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia.
O conceito de responsabilidade está intimamente ligado ao “senso de justiça” da sociedade. Sob a ótica jurídica do termo, traduz a ideia de que aquele que praticou um ato e,
Pelo regimento, é para levar no máximo dois meses. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal demoram, em média, meio ano para publicar os seus acórdãos no Diário da Justiça
Banco que deixa cliente esperando em longa fila, sem disponibilizar-lhe um banheiro, viola o Código de Defesa do Consumidor. O entendimento motivou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Antes de passar a análise histórica ou até mesmo da caracterização do dano moral e seus reflexos jurídicos, é necessária uma breve análise dos direitos que são tutelados e ao
Uma mulher foi condenada na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos a indenizar um médico cirurgião plástico em 15 salários mínimos (R$ 10.860) por danos morais, porque usou
Os direitos sociais, de natureza fundamental, englobam o direito de proteção à maternidade e à infância, nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido,