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O jornalista Felipe Recondo decidiu ir à Justiça pedir reparação por ter sido destratado pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, à época presidente do Supremo Tribunal Federal. O repórter ajuizou na
ReproduçãoA 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a sentença que condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (foto) (PDT-SP), e outras nove
Ainda que exista um constrangimento devido a um apelido recebido no emprego, tal fato, por si só, não implica direito à indenização por danos morais. Esse direito só passa a
Estrangeiros que vivem em união estável com brasileiros têm o direito de morar no país, mesmo que o processo de reconhecimento da união estável não tenha transitado em julgado. Assim
O PT e PMDB têm os diretórios nacionais que mais arrecadaram dinheiro nestas eleições até aqui, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Juntas, as siglas somam 38,8% dos R$ 352 milhões
As consequências ambientais decorrentes da construção de uma usina hidrelétrica devem ser indenizadas. Por essa razão, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a filtrar de seus sistemas os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os que apontem para foto ou
Por considerar que houve discriminação de cunho religioso ao demitir uma coordenadora educacional, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou um
Por não fazer a análise ergonômica dos postos de trabalho, a TIM Celular foi condenada a indenizar uma operadora de caixa que desenvolveu doença degenerativa durante seu período de trabalho.
Todos, inclusive os órgãos públicos, estão sujeitos à lei municipal que fixa padrões para as calçadas. Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve