A empresa que coloca produto defeituoso no mercado responde pela grave lesão gerada ao consumidor. Foi o que concluiu o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia,
A empresa que não consegue comprovar o motivo da dispensa de um empregado e deixa a impressão de que o ato está relacionado a um furto deve indenizar o trabalhador por
Em janeiro de 2007, o americano Kenneth Woodruff contratou o advogado Nigel Scott para fazer o divórcio de sua ex-mulher Patricia Woodruff, de quem estava separado desde 1983. Woodruff, com
ReproduçãoAutarquias federais não podem ser responsabilizadas por ocupações em terras particulares. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou sentença que havia condenado a
A responsabilidade pela guarda do veículo inclui os bens em seu interior. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a sentença que
Embora a pessoa pública esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, cabe a imprensa produzir reportagem com conteúdo verossímil, não podendo se sobrepor ao direito à honra, imagem e à privacidade.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, determinou que a União Federal e o Estado de São Paulo concedam indenização por danos morais, no valor
O destaque de semana é a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre os expurgos da poupança no Plano Verão. De acordo com a decisão, todos os
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil para consumidora que teve serviço de energia suspenso sem aviso prévio. De acordo com a 7ª
No Brasil para receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, a advogada colombiana Catalina Botero Marino, relatora especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da