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O espanhol Mario Costeja González (foto) demorou cinco anos para conseguir retirar de um buscador a informação de que um apartamento de sua Reproduçãopropriedade iria a leilão, para pagar dívidas.
O Banco Itaú Leasing foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 43.440 em razão da negativação, pela segunda vez, de uma cliente junto a órgãos de restrição
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a pagar cerca de R$ 460 mil a um ex-empregado que foi contaminado com radiação quando trabalhou na empresa. Segundo o trabalhador,
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre com o quórum mínimo de quatro conselheiros, o que
A americana Meryam Ali quer receber do Facebook uma indenização de US$ 123 milhões, além de uma indenização menor de um “amigo” (da onça, no caso). O “ex-amigo”, irado com
Apenas em situações excepcionais o Superior Tribunal de Justiça admite conceder efeito suspensivo a um recurso especial ainda não decidido, o que exige risco de dano irreparável e que o
STJEm caso de contrato de seguro para transporte de carga com apólice aberta, cabe ao segurado listar todas as mercadorias que serão transportadas e entregar à seguradora. Caso não cumpra
Mesmo quando um contrato de prestação de serviço é considerado nulo, a Administração Pública deve pagar pelo trabalho, desde que seja comprovada a boa-fé de quem o executou. Seguindo esse
Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito, ela não tem direito a indenização. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A
O governo de Goiás e a prefeitura de Goiânia foram condenados a pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 30 mil, a um funcionário público que