O juiz Diego Fernandes Silva Santos, da 13ª Vara Cível de Brasília, condenou uma empresa de rastreamento e uma seguradora a indenizar por danos morais um segurado que teve o

Um vestibulando que tem a primeira inscrição negada para ter direito à cota racial em uma instituição de ensino superior não pode solicitar o direito em uma nova seleção. Esse

Uma empresa de segurança e vigilância foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um vigilante encarregado de fazer ronda armada fora do condomínio. A decisão foi

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No final de seu mandato, o então presidente da República João Figueiredo, antevendo a redemocratização como inevitável, manifestou o seu desejo de deixar a vida pública com a seguinte frase:

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A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao