Por entender que a pessoa atropelada foi responsável pelo acidente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que negou pedido de indenização de homem
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta terça-feira (14/10), os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou pedido de instauração de inquérito policial na Polícia Civil do Distrito Federal para apurar a prática dos crimes de estelionato e falsidade
Não é possível absolver quem deixa de pagar tributos por mercadoria importada ilegalmente se ficar provada constância da atividade. Assim determinou, de forma unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional
O cumprimento ou o descumprimento do plano de cargos e salários (PCS) renova-se a cada pagamento indevido de salário. Por isso, o tempo de prescrição de uma ação cobrando o cumprimento de
A concessionária América Latina Logística (ALL) deve pagar R$ 10 milhões em indenizações individuais e outros compromissos decorrentes do descarrilamento de um trem que matou oito pessoas e feriu outras
Age com culpa o fornecedor que não procede com zelo por ocasião da conclusão de um contrato, sofrendo o consumidor pela má execução do serviço. Foi por isso que a
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (14/10) um mutirão destinado à conciliação dos processos que discutem o pagamento do seguro decorrente de acidentes de trânsito.
Apesar de a adoção ser um ato voluntário, tem a mesma força jurídica do parentesco biológico para fins de lei, gerando deveres de educação e de sustento. Por isso, a Justiça
A Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná querem que empreiteiras justifiquem depósitos milionários que fizeram em empresas pertencentes ao doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar um esquema de
