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A empresa que erra dados e faz uma ex-funcionária ficar sem seguro-desemprego não deve pagar indenização a ela por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal
SpaccaUma história que circula em rodas sociais dá conta de um homem que conheceu uma mulher em um site de relacionamentos e convidou-a para um jantar romântico. Em princípio, eles
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrentes de acidente de trabalho é de
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propõe redução drástica nos poderes do plenário da corte como forma de acelerar os julgamentos. Para ele, só casos com repercussão
Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisou a validade jurídica de uma busca e apreensão de um dispositivo móvel sem mandado específico para tanto. A situação envolveu dois casos:
Considerando que não houve intenção de prejudicar pessoalmente a representante do Ministério Público, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu uma indústria de alimentos de pagar multa por litigância
O trabalhador que fica impedido de assumir uma vaga de emprego apenas porque um banco negou-se a abrir uma conta-salário sofre danos morais, por ficar sem a renda necessária para
Ainda que uma reportagem tenha atendido ao interesse público e não tenha gerado dano moral, o conteúdo deve ser excluído da internet se não se tratar de “fato histórico” e
Por entender que o direito ao sigilo não é absoluto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Banco do Brasil forneça à Polícia Federal dados
Falha na digitalização de processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou o trânsito em julgado da