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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a RBS – Zero Hora Editora Jornalística a indenizar por danos morais um ex-empregado que teve seu nome
Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana
A não interposição de recurso dentro prazo, por comprometer a possibilidade de o cliente virar o jogo a seu favor numa condenação, caracteriza perda de uma chance, ensejando indenização por
Não pode ser atribuída ao empregador a culpa por assalto sofrido pelo empregado enquanto faz trabalho externo. Seguindo esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
O comportamento agressivo da mãe da criança não justifica o afastamento do pai. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Turma que
O prazo prescricional a ser aplicado em ações contra a Fazenda Pública é de cinco anos, mesmo em se tratando de indenização de reparação civil. Foi o que definiu nesta
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sofrido ofensas à sua reputação após
De acordo com a Resolução 1.682 do Banco Central, é responsabilidade dos bancos a negativação do nome de quem passou cheque sem fundo devolvido pela segunda vez. Com base nessa
Por uma exigência dos próprios clientes, escritórios de advocacia estão implementando códigos de ética e de condutas a serem seguidos por seus profissionais e demais funcionários. A preocupação, principalmente das
Todo aquele que exerce uma atividade no mercado de consumo assume o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Com esse