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A Petrobras terá de pagar R$ 3 mil a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. Os trabalhadores serão indenizados por danos morais. O voto
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja
O engenheiro Luiz Eduardo Aurichio Bottura sofreu nova derrota na Justiça de São Paulo. O juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível do Foro Central, julgou improcedente o pedido
A responsabilidade pelo conteúdo de informações publicadas nos sites é do usuário que as inseriu. Com base nesse fundamento, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível, julgou improcedente
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista e manteve condenação da Souza Cruz, que deverá indenizar
Fatores de risco em uma gravidez, como idade da gestante a existência de doença, afastam a responsabilidade do médico em caso de morte do feto. Dessa forma, a 3ª Câmara
O fato de o cartão de crédito não ter sido aceito durante uma compra é um acontecimento normal do cotidiano que pode causar algum aborrecimento ou dissabor ao seu titular,
Um artigo previsto no anteprojeto de alteração do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, colocado em consulta pública no início do mês, quer flexibilizar o
A prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, pois a responsabilidade só é excluída se provada a culpa exclusiva da vítima. Com esse
Na impossibilidade de restituição dos bens dados em garantia, a obrigação deve ser convertida em perdas e danos, devolvendo-se ao patrimônio do credor o quantum equivalente ao real valor do