A mulher que trai o marido, engravida e esconde que o filho não foi gerado no casamento comete dano que justifica indenização. Já o pai biológico da criança não pratica
Com base no “quadro caótico” vivenciado por moradores de Porto Velho após o rio Madeira chegar ao nivel de quase 19 metros, a Justiça Federal em Rondônia determinou que as
Cabe à empresa adotar o maior cuidado possível ao firmar contratos com clientes, garantindo alto índice de segurança para evitar que o ônus de uma possível fraude recaia sobre os
A decisão que condena um veículo de imprensa a divulgar na íntegra sentença na qual foi condenado é adequada quando se baseia na plena reparação do dano causado, e não
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que não pode ser atribuída aos provedores de internet a responsabilidade pela análise prévia dos conteúdos que nele são inseridos. Isso porque
O governo do Distrito Federal foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma mulher que morreu em um acidente de carro. De acordo
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D’Oeste e um médico a indenizar uma paciente
A decisão unilateral sobre a vida profissional de um professor, sem que lhe seja permitida defesa, gera danos morais por ultrapassar o mero aborrecimento. Com essa tese, a 3ª Câmara
Entidades públicas e empregadores são responsáveis por danos causados por seus agentes a terceiros. Esse foi o entendimento da Justiça de Mato Grosso do Sul ao determinar que o município
