Por entender que não houve irregularidade no procedimento administrativo dos Correios, que suspendeu a Siemens por cinco anos de licitar e contratar com a administração pública, a 5ª Turma do
O Itaucard, braço do banco Itaú responsável pelos cartões de crédito, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para empresária que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço
O programa de rádio que convoca seus ouvintes a fazer manifestações em frente à prefeitura municipal exerce as liberdades de manifestação e de expressão previstas na Constituição Federal. A convocação é
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Osasco indenize uma mulher que foi demitida por apresentar um atestado médico
O entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal para a configuração do crime de formação de quadrilha pode dificultar a punição de políticos por esse delito daqui para frente, avaliaram criminalistas.
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta quinta-feira (27/2) a decisão que condenou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao
O direito de preferência no pagamento de precatório, garantido pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. A decisão
Recentemente o Governo Federal editou a Lei 12.871/13, que instituiu o programa assistencial “Mais Médicos”. Referido programa tem como principal finalidade alocar médicos em regiões mais carentes do país, fazendo
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre a definição da forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos poupadores que reclamam contra "expurgos" nas cadernetas
Uma surpresa desagradável. O consumidor as vésperas de completar os 59 anos de idade são surpreendidos com uma carta do seu plano de saúde comunicando um reajuste por alcançar nova