É inegável a omissão e a quebra do dever de segurança da Administração ao permitir que um estranho entre armado em escola pública e mate uma estudante. O entendimento é

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, avaliou como excessiva a atividade de integrantes da corte que atuam também no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o “sobreposicionamento do

A injusta recusa de cobertura de seguro saúde gera compensação dos danos morais. Isso porque, o fato agrava a situação de aflição psicológica do segurado que pediu autorização da seguradora

A Bayer Seeds foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e materiais a um agricultor em função dos prejuízos que ele teve por comprar sementes

Cobrar multa de forma indevida não gera indenização por danos morais ao dono do veículo. Isso porque, segundo a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São

Com o julgamento dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, marcado para ter início na próxima quinta-feira (20/2), ministros do Supremo Tribunal Federal dizem acreditar que

Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma

Em tempos de quebra de recordes por conta das altas temperaturas no verão brasileiro, o governo de Porto Alegre tomou nos últimos dias uma decisão, no mínimo, curiosa: promoverá a

A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), de Juiz de Fora (MG), vai pagar R$ 10 mil de danos morais a três funcionários por tê-los transportado na caçamba de uma camionete

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) vai ter de indenizar em R$ 10 mil uma professora que sofreu acidente de trânsito em um veículo da instituição enquanto fazia uma