A prefeitura de João Pessoa está proibida de fazer todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do município, bem como a formalização de qualquer contrato
Embora os políticos gozem de imunidade parlamentar a fim de garantir a livre manifestação do pensamento na atividade legislativa, tal direito não é absoluto. Uma crítica injusta, acusando alguém de
Por demorar a solucionar os defeitos de uma geladeira, a Brastemp foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Para o juiz Fernando
Por precaução a fraudes, estabelecimentos comerciais podem se recusar a conceder crédito a clientes que tenham documentos de identidade com rasuras. Assim, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso na
O governo já foi avisado de que o Supremo Tribunal Federal deve mesmo determinar que Estados e municípios saldem toda a dívida que têm com precatórios em cinco anos. A
O blogueiro Miguel do Rosário foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo Ali Kamel. De
Um tema de bastante discussão no meio doutrinário e jurisprudencial é a utilização da revista no ambiente de trabalho. Em princípio, podemos extrair das discussões que as mencionadas inspeções se
O Google Brasil não deve retirar 11 vídeos sobre o deputado federal Anthony Garotinho (PR) do Youtube. Pelo menos não agora. Isso porque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
