O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Janot pede
Cabe ao shopping center e às lojas garantir a segurança dos clientes. Assim, episódios de violência caracterizam responsabilidade objetiva e solidária dos lojistas e da administração do shopping. Com base
As provas e depoimentos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais do mensalão mineiro sugerem a participação direta do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nas negociações com Marcos
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A Editora Globo e o jornalista Walter Henrique Nunes não cometeram abusos ao publicar reportagens sobre o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, pois os textos não apresentavam
O contrato de aluguel de cofre bancário deve ser tratado como contrato de locação de serviços. Assim, o banco que não cumpre com a vigilância e a fiscalização devidas pode
A violação à honra de um cidadão pode ocorrer tanto quando há ofensa ao seu valor moral íntimo quando nos casos em que os comentários afetam a consideração social, o
O agente público tem o dever, em se tratando de via pública, de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização,