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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou seus colegas por não terem assinado o mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na
A prefeitura é responsável pela atuação dos guardas municipais, sendo obrigada a indenizar as vítimas de erros por eles cometidos. Com base neste entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público
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O hospital que é negligente em relação ao atendimento de paciente com doença grave deve indenizar a vítima por conta das sequelas causadas pelo quadro de saúde. Este foi o
