Pesquisar
Caso não seja provada a culpa exclusiva da vítima, acidentes de trânsito que envolvam ônibus de empresas de transporte público são considerados casos de falha na prestação de serviços, com
A inclusão equivocada do nome de um cidadão nos cadastros de restrição ao crédito gera dano moral. Por isso o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá,
Não é preciso exigir licitação em serviços de natureza singular, com profissionais especializados. Por isso, escritório de advocacia especializado pode ser contratado de forma direta. Esse foi o entendimento aplicado
Nos casos em que um consumidor utiliza determinado cosmético por anos, sem problemas, e tem irritação de pele após a aplicação de uma unidade com quantidade de corante acima do
Uma menina que foi devolvida após passar pelo processo de adoção deve ser indenizada após os danos que sofreu, segundo ação proposta pelo Ministério Público do Paraná. Em ação ajuizada
O município de Natividade da Serra e um motorista de transporte escolar da rede municipal terão de pagar 50 salários mínimos em indenização à família de uma criança que sofreu
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998
O transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de um caixa de um supermercado de
A conduta isolada de um funcionário em um acidente de trabalho não é suficiente para provocar lesão aos interesses de todos os empregados que trabalham no local. Assim, não é
Quando o aluno é agredido dentro de uma escola estadual, fica evidenciada a omissão de professores e funcionários, que têm o dever de oferecer proteção, guarda e vigilância. Logo, o