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A imitação do uniforme da seleção brasileira em uma propaganda veiculada em 2009 fez a Coca-Cola ser condenada a pagar indenização à Confederação Brasileira de Futebol por lucros cessantes. Para
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Um amplo apartamento localizado em uma praia de Florianópolis e frequentado pelo proprietário somente durante temporadas de veraneio não pode ser caracterizado como bem de família e, portanto, pode ser
No dia 14 de novembro de 2013, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve a oportunidade de apreciar questão de consumo, no mínimo, sui generis.
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