Ainda que não tenha ocorrido dano efetivo, a sensação de insegurança vivida por bancário que teve de transportar valores, sem proteção, é passível de indenização. Com este entendimento, um banco
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de uma moradora de um condomínio para permanecer com um de seus cães, da raça Boxer, em
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus para contratação, popularmente chamada de “luvas”. Com esse entendimento, a Turma condenou o Banco Safra a
Não é lícito que sejam feitas acusações genéricas contra a honra de quem quer que seja, diz uma decisão da Justiça mineira que rejeita ação civil pública proposta pelo Ministério
A empresa que não oferece aos funcionários condições dignas de segurança e higiene no ambiente de trabalho impõe situação vexatória aos empregados, o que justifica a indenização por danos morais.
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11/12) uma nova versão do texto com diversas novidades. Uma delas facilita a retirada de conteúdos
Por utilizar indevidamente a imagem de um cidadão, associando-o ao furto de mercadorias, a TV Vale do Itajaí terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A
Ao menos quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionaram publicamente contra o financiamento empresarial de campanhas políticas. São o presidente e o vice do Tribunal Superior
Agir de forma negligente com o cliente é motivo para indenização por danos morais. Este foi o entendimento de Maurício Petrauski, juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande,
