SpaccaO orçamento destinado à Justiça na Inglaterra deve sofrer novo corte no próximo ano e os juízes já alertaram: a redução de gastos vai influenciar diretamente na qualidade da prestação
Empresas inscritas no Refis de 2000 tem recorrido à Justiça para manter o valor das parcelas. Isso porque a Receita Federal tem intimado as empresas para que passem a pagar
O parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil permite ao juiz modificar, de ofício, apenas o valor da multa, não autorizando a alteração de seu destinatário. Assim,
A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com a proibição de usar o elevador foi declarada ilegal pela
Quando um patrão nega a forma de trabalho apontada na inicial por um ex-empregado doméstico, cabe ao empregador provar a afirmação. Por entender que uma patroa não conseguiu confirmar as
Acompanhamos, com pesar e preocupação, as inúmeras decisões proferidas por nossos tribunais pátrios quanto à responsabilização solidária das locadoras de veículos em caso de danos causados a terceiros, as quais
O desembargador José Renato Nalini, eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pretende modernizar os métodos de gestão do maior tribunal do país. O atual corregedor-geral da Justiça
SpaccaCom a morte de Nelson Mandela, no útimo dia 5 de dezembro, várias reportagens sobre sua história tem sido publicadas. Mensagens com suas frases mais famosas tem sido compartilhadas intensamente
Se a cláusula coletiva de trabalho dos professores determina que o empregador conceda descontos aos filhos dos profissionais que estudam no colégio, o benefício deve ser dado em igual valor
O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em rede social se não há notificação prévia nem ordem judicial que obrigue a retirada. Com esse entendimento,