Ainda que a parte ofendida não prove o dano moral sofrido, a publicação de mensagens pejorativas em rede social configura ato ilícito, passível de indenização. Assim entendeu a 11ª Câmara
A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse foi o entendimento unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal
A 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a construtora Rossi a indenizar uma cliente por não entregar um apartamento no prazo fixado. Além da indenização moral de R$
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma empresa para que o Google retirasse do sistema de busca todos os
Uma movimentação atípica em conta, apontada em relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fez com que a Justiça Federal em São Paulo decretasse a quebra
Se uma determinada pessoa adere a uma determinada instituição religiosa e aceita seus dogmas e postulados, não pode pretender sofrer pressão psicológica indevida caso as autoridades religiosas de tal instituição
A expressão de opinião contrária a uma instituição em razão da atividade que esta desenvolve não justifica a indenização por dano moral. Foi com este entendimento que o juiz substituto
O shopping que disponibilizar estacionamento privativo e pago fica obrigado a zelar pela segurança do veículo e pela integridade física do consumidor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior
Cabe, de início, perguntar: o que é intimação, em termos processuais? Ora, o termo intimação, derivado do latim intimatio, de intimare (ordenar, dar a saber, declarar), genericamente, na terminologia jurídica,
A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a