Cabe ao credor, e não ao devedor, o ônus da baixa da indicação de consumidor para inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é da 4ª Turma do

A editora Confiança, que edita a revista CartaCapital, e o jornalista Leandro Fortes terão de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao assessor de imprensa Renato Parente.

O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado nesta terça-feira (5/11) na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os

Acontece nesta terça-feira (5/10), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o lançamento dos livros Direito Privado – Teoria e Prática e Garantias Processuais nos Recursos Criminais.

A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar indenização a

Falha comprovada do serviço público decorrente de morosidade injustificável atrai a responsabilidade objetiva do Estado, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. Logo, o ente público responde pelos

Nos últimos dez anos, ao menos 25 obras foram proibidas pela Justiça após ações propostas por quem se sentiu caluniado, ofendido ou invadido em sua intimidade. Sentenças baseadas nos direitos

Partindo do pressuposto de Ortega y Gasset de que o homem não se desvincula de suas circunstâncias, precisamos lembrar que vivemos um tema momentoso, que está a exigir novas aspirações,

Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal

O laboratório responsável por erro em exame clínico que apontou a existência de câncer em estágio avançado quando não havia doença deve indenizar por danos morais a paciente, respondendo solidariamente