O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização pela morte de uma criança por falta de leito em UTI pediátrica. Na decisão, o juiz
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para trancar a ação penal a que respondem uma procuradora do município de Campos dos Goytacazes (RJ), responsável por
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (23/10) se as regras de demarcação adotadas em 2009 para a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, devem ser aplicadas em
O caso da Transbrasil contra a General Eletric sofreu mais um grande revés nesta terça-feira (22/10). A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, suspendeu o pagamento de mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para que uma mulher, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela.
Pela segunda vez, o Brasil sediará sessão extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O anúncio oficial será feito em coletiva marcada para as 17h desta terça-feira (22/10), com as
Após mais de quatro anos após a sentença, juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinará a intimação de Ítalo Colares de Araújo, condenado a 14 anos de prisão por lavagem
SpaccaAs notícias de que centenas de milhares de telefones e e-mails foram grampeados pelo governo dos Estados Unidos estão preocupando a Advocacia na Europa. A CCBE, associação que reúne a
Se um preso é assassinado por outros detentos durante briga na cadeia, há responsabilidade objetiva do Estado, pois a prisão da vítima concorreu para o crime e a guarda da
Independentemente de comprovação de existência de danos, o simples fato de uma pessoas estar inscrita no cadastro da Serasa que mostra o risco de crédito torna a conduta da empresa