Uma cooperativa que adquiriu, de maneira legítima, um imóvel em leilão judicial manteve a posse do bem, mesmo após a anulação do processo que resultou em sua penhora. A determinação
O direito ao esquecimento não é tema novo na doutrina jurídica, mas entrou em pauta com mais contundência desde a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil,
A quem compete a responsabilidade pela abertura ilegal de firma, feita com base em documentos roubados de um cidadão? Por não analisar com cautela a assinatura e a foto nos
Cargas de cigarros são alvos frequentes de criminosos, e os transportadores do produto passam por riscos acentuados. Isso caracteriza responsabilidade objetiva da empresa por danos acidentários, prevista no artigo 927,
Não é possível afastar a responsabilidade da empresa se um funcionário aproveita-se de sua condição e dos benefícios garantidos por trabalhar no local para abusar sexualmente de uma criança. Com
Nos processos envolvendo fraudes em serviços bancários, cabe à instituição, e não à vítima, demonstrar que agiu com cautela e de forma correta na celebração do contrato e prestação de
Nesta semana o Conselho Nacional de Justiça lançou o relatório Justiça em Números. De acordo com estudo anual, a produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas
O Facebook deverá fornecer as informações sobre um perfil anônimo à pessoa que foi prejudicada por mensagens de cunho ofensivo enviadas a partir deste perfil. A decisão é da 8ª
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou as Lojas Americanas ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, por violação aos princípios da
O fato de manter contato com fezes e urina de crianças não justifica o pagamento de adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
