A Portaria 49 do Conselho Nacional de Justiça, que transferiu para 31 de outubro as comemorações do Dia do Servidor, deve alterar a agenda jurídica pelo país. Até o fim
A reforma que o ex-jogador e atual deputado federal Romário (PSB-RJ) fez em abril de 2000 na sua cobertura, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, custará caro. A
Para a configuração do crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime. É preciso que, além de a vítima ser inocente, o
Os bancários podem encerrar nesta sexta-feira (11/10) a greve nacional que já dura 23 dias. O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenabam) chegaram a um
Há vinte e cinco anos, no dia 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo saudoso deputado Ulisses Guimarães promulgava, depois de mais de vinte anos de
A rede de hipermercados Carrefour foi absolvida de indenizar por danos morais um ex-funcionário anunciado equivocadamente como ganhador de uma viagem ao Chile. O reclamante atuava em setor diferente ao
Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor, como previsto pelo artigo 113 do Código Civil. Se o
Motorista baleado dentro de um caminhão tentou receber, por meio da Justiça, o valor da cobertura do seguro DPVAT, mas teve o pedido negado. De acordo com a sentença do Tribunal
Clientes da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) poderão calcular o valor do resgate das ações com base no balancete anual da data anterior ao da integralização, desde que tenham
Uma sucessão de erros da Justiça fez com que um casal de idosos fosse despejado na última segunda-feira (7/10). A ordem veio após o julgamento de uma ação de rescisão