Submeter funcionários a revista íntima, mesmo no propósito de fiscalizar a ocorrência de furtos, é considerado abuso e as vítimas deverão ser indenizadas. Com este argumento, o Tribunal Superior do

Instituições financeiras devem indenizar clientes dos danos causados por movimentações fraudulentas, mesmo se comprovada sua isenção de culpa. O fundamento, sustentado de forma unânime pela 5ª Turma do Tribunal Regional

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por ter retirado uma menina menor de idade do avião e a ter embarcado em voo diferente

As regras de prescrição descritas no Código Civil são restritivas, e por isso não podem ser aplicadas a casos considerados análogos. Por isso, a prescrição de um ano para causas

“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado

Além da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff, documentos confidenciais do governo americano mostram que o Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil também foi alvo da espionagem internacional.

SpaccaFilmes sobre humanóides são rotineiros, mas a presença de robôs em teses de doutorado e livros de Direito ainda é raridade no mercado brasileiro. Parte dessa lacuna está sendo preenchida

A surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral igual ou superior a

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 4.381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social

Um motorista que não prestou socorro à passageira para quem dava carona quando envolveu-se em um acidente deverá indenizá-la. Ele a dona do carro foram condenados a pagar R$ 10