Empresa condenada a pagar indenização por danos morais que entra em recuperação judicial deve habilitar a vítima do dano em seu plano de recuperação, desde que o fato que levou

Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou, em ação de reparação civil, comportamento desidioso de genitor que diante de ação de investigação

Em que pese a minha enorme admiração pelo insigne ministro Marco Aurélio, tendo ele, nesta data, por meio de artigo publicado originalmente pelo jornal O Globo e republicado pela revista

O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a 5ª Turma do

O erro em divulgação de informação processual não é justificativa para indenização por dano moral. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que considerou improcedente uma

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17/9) a Instrução Normativa 1.397 que obriga as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas, seguindo o IFRS, e outra para

Agente público que comete excessos e abusos na instauração de Inquérito Policial fere direitos de personalidade do investigado, dando causa à reparação moral por parte do estado. Com esta linha

Três construtoras foram condenadas a pagar R$ 106.767 ao escritório Morais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados por atraso na entrega de salas comerciais compradas pela banca. A demora se deu

A extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados em 1998 durante uma tentativa de modificar a lei 8.038 de

A ortotanásia advém das expressões gregas Orthos, que significa correta, e Thánatos, que significa morte. Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver