A Justiça de São Paulo determinou na última quarta-feira (11/9) o afastamento de Élcio Fiori Henriques de suas funções públicas de agente fiscal de rendas e de juiz do Tribunal
A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo.
Um instrumentista que sofreu acidente de trabalho pela exposição à radiação ionizante e teve um dedo lesionado, com incapacidade para o trabalho, receberá indenização de R$ 80 mil. O recurso
Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, definir, na próxima quarta-feira (18/9), se o tribunal admitirá o julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o
O direito à liberdade de imprensa, expressão e pensamento não pode ser exercido de maneira abusiva, o que ocorre quando há reportagem que ofenda a imagem de uma pessoa. Quando
O descuido na hora de cadastrar a conta de um cidadão, causando anotação indevida em instituições de restrição ao crédito, permite o pagamento de indenização por danos morais à pessoa
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, deferiu o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará, que desobriga
A operadora de saúde que nega permissão para procedimento necessário à saúde de um segurado deve indenizar por danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal
Quando a responsabilidade por um atropelamento é dividida entre vítima e motorista, sendo que o segundo atua de forma negligente e imprudente, é devida indenização por danos morais à vítima.
A pubilcação do acervo de uma revista na internet é uma nova edição, e por isso precisa da autorização dos autores dos textos. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de
