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O Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, completou 70 anos no dia 1º de maio de 2013. Editada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, e
O assunto da vez é a duração razoável do processo que conta com réu preso. Pensemos num indivíduo acusado de um homicídio que, para a fase de instrução, sequer arrola
DivulgaçãoA segunda edição do Anuário da Justiça do Trabalho será lançada nesta quinta-feira (12/9) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O lançamento está marcado para as 18h, com a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos de decreto estadual do Rio de Janeiro que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins
Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido obter indenizações antes que a discussão seja definitivamente encerrada na Justiça. Eles alegam que necessitam urgentemente do dinheiro. Há julgamentos nesse sentido
A venda de automóvel recuperado após sofrer perda total garante indenização por danos morais e materiais ao comprador, caso este não tenha sido informado da situação. A avaliação é do
SpaccaA Suprema Corte da Holanda abriu um precedente importante na semana passada. Os juízes decidiram que um Estado pode ser responsabilizado pelo fracasso da sua missão de paz em lugares
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve analisar recurso interposto por familiares de vítimas do naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, ocorrido no Réveillon de 1988, na Baía
O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar ao governo do estado do Ceará a transferência de um idoso, de aproximadamente 80 anos, do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG) para
O Habeas Corpus é inadmissível quando visa a correção de questões que não foram apreciadas nas instâncias inferiores. O entendimento é da maioria da 1ª Turma que arquivou Habeas Corpus