O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar em tempo real dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Disponível no portal do CNJ, o
A sessão da próxima quarta-feira (21/8) no Supremo Tribunal Federal é decisiva para o futuro do julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão, e pode reduzir pena dos
Utilizado por lojistas e bancos de todo o Brasil, o serviço prestado pela empresa Serasa Experian ficou em xeque esta semana. Um levantamento feito pela ConJur mostrou que os dados
Não são computadas para efeito dos limites de remuneração as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. Com esse fundamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que
Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que
O empregador é responsável pelos danos causados em razão do descumprimento das funções de seu empregado. Com esse entendimento, um empresa de estrutura metálicas foi condenada pela 3ª Turma do
Por determinação da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve reanalisar ação indenizatória sobre uso de propriedade na Ilha de Cunhambebe
A justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode imputar ao empregado e, por isso, exige prova incontroversa de fato que impeça a continuidade da relação trabalhista,
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que um bancário pague indenização por danos morais a uma mulher que foi estuprada por
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de
