A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Black Free Calçados a encerrar fabricação de tênis esportivo e pagar indenização por danos
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data da morte da vítima e não do acidente que a causou. Foi com esse entendimento
Por utilizar de forma indevida a imagem de uma mulher e seu filho durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Cariacica (ES), em 2008, o ex-prefeito Helder Inácio Salomão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um proprietário de terras a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
O Projeto de Lei 2126/2011, proposto pelo Executivo para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no país, encontra-se em discussão atualmente no Congresso.
A edição pela Corregedoria Nacional de Justiça do Provimento 16, que permite o reconhecimento da paternidade tardia em cartórios, fez com que a busca por tal procedimento aumentasse 71% em
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou a Fundação Casa de São Paulo (antiga Febem) e a Fazenda Pública do estado a pagarem indenização
Por não ter extrapolado os limites do dever de informar e não ofender a honra ou imagem do autor, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Recordista nacional no julgamento de denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, o Tribunal de Justiça do Paraná vem formando magistrados especializados no assunto e ampliando o número de
