A Nissan do Brasil foi obrigada a manter em estoque, para pronta entrega componentes e peças de reposição dos veículos vendidos no estado de São Paulo. A sentença do Juiz
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre 3 e 17 anos, para
A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação
A responsabilização de entes públicos só pode ocorrer em caso de ações ilícitas, com consequentes danos e o nexo causal entre a conduta e a lesão. A inexistência de quaisquer
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes a indenizar o Silvio Santos no valor de R$ 200 mil por danos morais. Na sessão desta
A julgar pelas mazelas e o aviltamento das unidades de internação, não existe diferença formal entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que irá suspender o repasse de dados dos eleitores para a Serasa. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acórdão
A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou Agravo em Recurso Especial ajuizado pela defesa do senador João Capiberibe (PSB-AP) e manteve decisão do Tribunal de Justiça
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou, nesta quarta-feira (7/8), que os dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem
