O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores
O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu na quinta-feira (1º/8) liminar que obriga o estado e o município do Rio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 12 mil de indenização a uma paciente que, após submetida
Esta semana veio à tona a denúncia de um preso ficou cego e tetraplégico após ter sido vítima de tortura no presídio federal de segurança máximo Antonio Amaro Alves, em
Autorização para laqueadura feita na hora da cirurgia não tem valor, pois vai contra os requisitos estabelecidos no artigo 10 da Lei 9.263/1996, que trata do planejamento familiar. Por ter
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assuma os custos de abrigo das 86 famílias que
Chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento” pela organização Greenpeace, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) perdeu ação de indenização por danos morais contra a entidade. No último dia 17
O Banco do Brasil terá de pagar R$ 600 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado que pediu demissão depois de ser acusado de assédio sexual
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa pública criada pelo Decreto-Lei 509/69, com capital constituído integralmente pela União Federal (artigo 6º), gozando de privilégios equivalentes aos da Fazenda