O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não é compatível com o processo do trabalho. Com
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu, nesta semana, a empresa Furacão 2000 Produções Artísticas, responsável pela veiculação das músicas de funk “Tapinha” e “Tapa na Cara”. A empresa
Em mais uma decisão que aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a validade de 1.478 vetos presidenciais de quase
O jornalista e diretor da revista CartaCapital, Mino Carta, teve rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de indenização por danos morais contra o colunista da revista
SpaccaProtestos e mais protestos. Foi o que se viu no Brasil inteiro nos últimos dias. O feito é inédito, a causa é justa e há esperança que dias melhores virão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar por danos materiais e morais um garoto cuja mãe morreu após seu parto devido a erro médico. A 7ª
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou a denúncia contra duas servidoras do do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O TRF-5 acolheu a tese
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão do tribunal que negou indenização por danos morais ao juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda
