A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região livrou uma empresa de pintura a jato da responsabilidade pela morte de seu funcionário porque a perícia não demonstrou nexo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece a expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a
De acordo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, que constatou violações em série da Lei de Execução Penal, mais de 65% das prisões brasileiras não separam presos por idade,
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-deputado distrital Júnior Brunelli por improbidade administrativa. A condenação prevê a perda de bens ou
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em decisão unânime, que a
A advogada Patrícia Aparecida Carneiro protocolou um pedido de desagravo junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Mogi das Cruzes contra a Universidade Mogi das Cruzes (Organização Mogiana de
Uma consumidora de Blumenau (SC) que ficou mais de uma hora retida em estabelecimento comercial após sucessivos disparos de alarme, equivocadamente acionado pelo sistema antifurto em sua passagem pelo caixa,
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou pagamento de indenização por danos morais a um motorista detido para averiguação pela Polícia Militar, que alegou ter sido tratado com truculência
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou por improbidade o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, sua ex-funcionária Simone Vasconcelos, seu ex-sócios, Ramon Hollerbach Cardoso e
Pela demora e precário atendimento prestado a um torcedor do Joinville Esporte Clube que morreu após ser atingido por uma pedra, o estado de Santa Catarina deverá pagar R$ 50