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As seguidas manifestações populares que tomam as ruas do país devem pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Segundo avaliação de ministros da corte,
O amadurecimento da convivência entre os sistemas da política e do Direito tem ocorrido ao longo de vários testes de aplicabilidade de dispositivos nucleares da Constituição de 1988. Um deles
As atuais manifestações populares parecem representar um marco histórico para a incipiente democracia brasileira. De fato, o interesse e a participação política não são (ou não eram) características da nossa
O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial que negou, de forma provisória, o acesso a informações sobre financiamentos e empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em R$ 1 a taxa de
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento e distribuição das redes de água e esgoto dos municípios do Rio de Janeiro,
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar determinando que a União não inscreva o estado do Piauí e seu Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PI)
A demora de quatro dias para liberação do dinheiro de um correntista na época das festas natalinas gerou indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A 6ª
Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo que as leis municipais que autorizam pagamento de 13° a agentes políticos são constitucionais. O parecer pede pelo não conhecimento da