O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, negou pedido de indenização por danos morais, feito pela usina Itaipu Binacional, por conta de
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora Cabo Frio
Durante sessão do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (18/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, propôs que o prefeito de São Paulo,
O acusado não pode permanecer preso enquanto aguarda a atuação das demais defesas e na demora no cumprimento das Cartas Precatórias. Este é o entendimento do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa
As fraudes feitas por terceiro contra correntista do sistema bancário responsabilizam o fornecedor de serviço, pois violam o dever contratual para gerir com segurança as movimentações bancárias. A jurisprudência do
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As normas que alteram o padrão monetário e estabelecem os critérios para a conversão de valores em face dessa alteração, por serem de ordem pública, aplicam-se de imediato aos contratos
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) protocolizou nesta segunda-feira (17/6) um pedido para que o Ministério Público estadual instaure Inquérito Civil Público para apurar a violência policial durante
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG) recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que proibiu qualquer
O governo do Distrito Federal deve ser alvo de centenas de ações na Justiça por quebra de sigilo fiscal. No dia 8 de abril, a Secretaria de Fazenda do Distrito