O Supremo Tribunal Federal discutirá de quem é a competência para julgar as denúncias de que empresas do mercado financeiro contrataram companhias privadas de espionagem para ter acesso a dados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 5 de junho o Projeto de Lei 3.391/12, que estabelece prazo de 120 dias para que a
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus a um advogado que, por um comentário feito na revista Consultor Jurídico, responde a processo por difamação contra o procurador
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a condenação aplicada à construtora OAS para indenizar um servente dispensado de forma discriminatória das obras
O prazo prescricional para reparação de danos por problemas ocorridos em prestação de serviços é de cinco anos a partir do conhecimento do problema (artigo 27 da Lei 8.0788/90). Assim decidiu
Por desrespeitar princípios de proteção à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, garantidos pela Constituição da República, uma empresa de cinema terá de indenizar uma empregada
O site de comércio eletrônico Mercado Livre foi condenado a pagar R$ 10 mil em indenização a uma escola por vender videoaulas oferecidas com exclusividade aos seus alunos. A decisão
SpaccaA defesa da segurança ou a preservação da intimidade? Qual o equilíbrio ideal entre a garantia dos espaços privados do indivíduo e os poderes do Estado para investigar atos ilícitos?
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (Semae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado
O Grupo Pão de Açúcar foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a duas clientes agredidas por uma funcionária do supermercado. Na sentença do juiz Swarai