A Justiça Federal em Brasília afirmou, em decisão provisória, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não está sujeito diretamente à Lei de Acesso à Informação. A

Em decisão monocrática, a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a editora O Dia S.A. ao

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a impenhorabilidade do chamado bem de família pode atingir, simultaneamente, dois imóveis do devedor. No caso em

Uma empresa de Minas Gerais foi condenada a pagar a um policial civil indenização de R$ 12 mil por danos morais. Após ser agredido em uma briga no interior de

Preceitua o artigo 786 do Código Civil Brasileiro: “Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor

Nesta quinta-feira (23/5) a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. O nome foi bem recebido pela comunidade jurídica. O advogado

Jornais de todo país destacaram a indicação do Luís Roberto Barroso para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. O assunto foi capa dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que decretou a perda do cargo de um professor da rede pública por

É imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos ao erário. Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou sentença que havia extinguido

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen,