O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen,

Ao posar para fotos em festas, o convidado pode ter sua imagem exposta em sites ou colunas sociais, sem direito de reclamar dano moral. Com esse entendimento, a 5ª Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (22/5) que o governo não vai tomar a iniciativa de propor projeto de revisão da Lei da Anistia. "O governo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela herdeira de uma trabalhadora rural que pretendia obter indenização da Fazenda Santa Vitória, de Indianápolis (MG),

A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil à mãe do corintiano Flávio La Selva, fundador da torcida organizada Gaviões da Fiel, por causa de declarações do apresentador

A autorização para que os filhos façam compras em nome dos pais, embora concedida de forma verbal, tem valor jurídico e força de contrato, desde que esta prática seja costume

Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado

Dois integrantes do programa Custe o Que Custar (CQC), veiculado na TV Bandeirantes, conseguiram suspender as oitivas do inquérito policial no qual são alvos de investigação. O inquérito foi aberto

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá decidiu bloquear as contas da jornalista Alcinéa Cavalcante. Ela foi condenada a indenizar o senador José Sarney (PMDB-AP) em aproximadamente R$ 2 milhões por

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entrou nesta segunda-feira (20/5) com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou os embargos infringentes propostos por