Fiscal das leis, o Ministério Público tem dificuldade para apurar faltas cometidas por seus próprios integrantes. Grande parte das reclamações que chegam às corregedorias e ao Conselho Nacional do Ministério
A subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça para opinar pela improcedência da Ação Rescisória 4.759/SP, proposta pela empresa Ortosan contra o Município de Hortolândia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) por danos materiais e morais. A instituição foi ré em uma ação de
Um colégio de Belo Horizonte foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por um estudante ter sido vítima de bullying
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o ex-prefeito de Corumbá (MS) Eder Moreira Brambilla ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por deixar
Para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. Assim
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus em benefício de menor que praticou ato infracional grave pela terceira vez. No entendimento do STJ, a reiteração, para
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4959), no Supremo Tribunal Federal, em que pede liminar para suspender os efeitos de uma lei estadual
O Ministério Público de Niterói (RJ) investiga o grupo musical Bonde das Maravilhas — conhecido pelo passo de dança chamado "quadradinho de oito” — após ter recebido denúncia do Conselho
Durante discussão no Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou o horário de atendimento aos advogados à partir das