A empresa é obrigada a responder pelos danos causados a seus funcionários em razão de sua atividade. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, ao garantir indenização de
Companheiro que deixa a união estável não está obrigado a indenizar os filhos da ex-mulher, se não for o pai biológico ou socioafetivo destes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara
A reportagem que publica conteúdo verdadeiro, sem caráter difamatório, não dá direito a indenização nem a pedido de resposta. O entendimento é do juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4ª
A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo paralisou a construção de uma casa de espetáculos no Jockey Club, na capital. Segundo a decisão, o Jockey é imóvel tombado e
O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 — sete
O Judiciário conseguiu, desde novembro, analisar 21,7 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública — quase a metade do estoque de processos distribuídos até 31 de
A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC – Equal Employment Opportunity Commission) ganhou, na Justiça, a maior indenização de sua história, em favor de 32 homens com
SpaccaA análise que aqui se faz não tem por objetivo transferir a responsabilidade dos condutores de veículos, inclusive náuticos, para os pedestres e ciclistas, estes, na maioria das vezes, realmente
A Justiça de São Paulo vai analisar a gravação da entrevista que Eduardo Jorge Caldas Pereira concedeu à revista IstoÉ em 2010 e que serviu de apoio à reportagem que
O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço de intermediação se multiplicam no país. Menos rápido que a
