O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que quadruplica o valor que o estado poderá desembolsar
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado, nesta terça-feira (16/4), a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter condenação contra a revista IstoÉ pela publicação de fotos dos rituais de Santo Daime sem autorização, em fevereiro de 2010. Uma frequentadora
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 706 mil ao erário municipal por gastos com propaganda considerada irregular. O juiz Marcos Vinícius da
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu aguardar posicionamento do Ministério Público antes de julgar o caso do promotor Ricardo Lozza. Ele vem sendo
O Tribunal Superior Eleitoral sediará nesta quarta-feira (17/4) o lançamento doAnuário da Justiça Brasil 2013. Editado pela equipe da revista eletrônicaConsultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP),
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu dolo eventual de um caminhoneiro que causou acidente após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal. A corte deu parcial
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deve publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — até esta quarta-feira (17/4). A
Depois de ter sido adiada na semana passada, tem início nesta segunda-feira (15/4) a primeira etapa do julgamento dos acusados de envolvimento no massacre do Carandiru. O júri popular está
No ano em que o Código Civil completa 10 anos de vigência, o Conselho da Justiça Federal aprovou 46 novos enunciados que definem as interpretações da norma. São 10 enunciados
