O empregador não pode ser responsabilizado pelo assassinato de funcionário em suas dependências, mesmo que perpetrado por outro funcionário, e durante o horário de expediente, se a motivação do fato
A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento deverá pagar cerca de R$ 9 mil de indenização por danos morais e materiais a um homem que teve o carro apreendido indevidamente durante
Os dias de recesso a que os professores têm direito são diferentes do período de férias e não justificam o pagamento de gratificação. Essa foi a decisão da 4ª Câmara
O governo de São Paulo e o município de Santos foram obrigados a fornecer remédios e transporte a um adolescente em tratamento contra um câncer raro. A sentença é da
No ano de 1980 o jovem empresário Bill Gates ofereceu uma solução à IBM, a comunicação entre o homem e o computador, o software. Não aceitando vendê-lo por preço único,
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a inscrição do Estado do Amapá como inadimplente em cadastros junto à União. Para a ministra o
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que negou ao senador Fernando Collor (PTB-AL) indenização em ação contra a revista
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, disse que foi "assediado moralmente" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, quando este ainda
Os advogados que representam o Senac-RJ e o Sesc-RJ entraram nesta segunda-feira (8/4) com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual requerem providências, inclusive de
