A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica, sem possibilidade de contestação de nota, da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recusou indenização por danos morais a uma doadora de sangue que recebeu laudo inconclusivo sobre teste de HIV. Em votação unânime, a corte
A instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais promete acabar com a demora na tramitação dos processos que envolvem a União. Atualmente as ações levam uma
O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação contra a Petrobras para ressarcir uma mineradora por despesas com pesquisa em jazida de potássio em Sergipe. O local é rico em potássio
A Funarte publicou Edital “Prêmio Funarte e Arte Negra” objetivando premiar projetos artísticos feitos por proponentes autodeclarados pretos (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve
SpaccaA discussão sobre royalties do petróleo é assunto que tem mobilizado o país. Não se sabe ao certo quem tem razão. Certo mesmo é que o tal pacto federativo entre
Nesta quarta e última coluna, o tema da responsabilidade civil por atos ilícitos cometidos nas redes sociais é analisado sob a ótica comparatista. Nas últimas semanas, apresentou-se um quadro de
O proprietário de um veículo envolvido em acidente tem responsabilidade objetiva e solidária pelos danos causados. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao condenar a
A Justiça Federal da Bahia proferiu liminar, no dia 8 de março, proibindo a Caixa Econômica Federal de exigir que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresentem
