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Apresentada a questão da responsabilidade civil nas redes sociais na última coluna, ficou evidenciado que a jurisprudência estabeleceu duas premissas: a) independentemente da gratuidade dos serviços prestados, o CDC tem
O deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, afirmou que apresentará nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal de decidirem monocraticamente
As ações judiciais que questionam o que deverá ser feito com o antigo Museu do Índio, ao lado do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, são assunto de responsabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Oi e uma prestadora de serviços a pagar R$ 5 mil em indenização a um ex-funcionário da contratada da operadora chamado de “lerdo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão de primeira instância que isentou a União de eventual responsabilidade por suposto erro cometido por um médico da Sociedade Beneficente Santa
A Operação Centro Legal, estabelecida na cidade de São Paulo, para desmanchar a “cracolândia”, desencadeou novo debate sobre a questão da internação compulsória de adultos, crianças e adolescentes em razão
A falta de pagamento das mensalidades não impede que o aluno inadimplente possa fazer as provas, colar grau e até mesmo receber seu diploma universitário, se tiver concluído o curso.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do município de Paranaguá (PR) por dano ambiental decorrente de aterro irregular feito na Ponta da Saracura, na Ilha dos
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o corte de cana uma atividade de risco para fim de indenização de acidente. Para o TST, é desnecessária a comprovação
Um acordo para encerrar um caso de erro médico que chegou à Suprema Corte da Pensilvânia, nos Estados Unidos, rendeu à advogada Lise Rapaport uma comissão de US$ 821,5 mil,